PNCF/UTE

Nota Técnica Nº 02/2016/UTE/SAF/PNCF referente ao caso de força maior decorrentes das queimadas no Assentamento do Credito Fundiário da Associação de Moradores do Povoado Boca da Mata em Governador Luiz Rocha.

A Unidade Técnica Estadual UTE/MA, por meio de seus técnicos, sob a gestão do Coordenador João Batista, está empenhada na busca de recursos que possam auxiliar as famílias beneficiárias do Credito Fundiário em assentamentos do PNCF atingidas nos últimos meses pelas inúmeras queimadas no estado do Maranhão.

A exemplo disto, as famílias da Associação de Moradores Boca da Mata no município de Governador Luiz Rocha município à 360 km da capital à oeste do estado, que já estão sendo assistida pela UTE com a elaboração do PIC – Plano de Investimento Comunitário que visa buscar um novo SIC no valor de R$ 674.389,70.

A associação foi atingida pelas queimadas em 11 de Outubro de 2016, onde tiveram inúmeras percas alem de ter sua extensão de 784,5 ha totalmente queimada. O valor ajudará na recuperação da associação propiciando a estas famílias a possibilidade de retomarem suas vidas com o minimo de dignidade possível.

O processo já está sendo encaminhado para Brasilia e aguarda parecer, todas as ações estão de acordo com o Decreto 6672, que regulamenta o Subprograma de Combate a Pobreza Rual, em seu Art. 13º, Parágrafo Único, que garante um novo SIC para beneficiários do PNCF linha CPR-SIC mediante a comprovação de caso fortuito ou força maior.

Segue, para download, Nota Técnica Nº 02/2016/UTE/SAF/PNCF:

Nota Técnica Nº 02_2016_UTE_SAF_PNCF